O transporte regular de cargas no Brasil exige a emissão de diferentes documentos fiscais. Entre eles, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Você já ouviu falar sobre esse documento? Tem dúvidas na hora de emiti-lo?
O MDFe é um documento digital obrigatório que reúne várias informações sobre o transporte de mercadorias: dados do motorista, do veículo e até de outros documentos fiscais que acompanham a carga (como a NFe e o CTe).
E apesar de ser um documento obrigatório para diferentes perfis de empresa, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades na hora de emiti-lo.
Se você precisa conhecer as regras atuais e emitir o MDFe passo a passo, de forma simples, esse guia vai ajudar a deixar tudo mais fácil.Continue a leitura!
Quem precisa emitir o MDFe?
Conforme diz o Manual de Orientação do MDFe, esse documento deve ser emitido pelos seguintes perfis de transportadores:
“O MDFe deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.”
Ficou difícil entender?
De forma geral, isso significa que esse documento deve ser emitido por empresas de transporte que prestam serviço para outras empresas e emitem o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e por empresas que transportam seus próprios produtos, usando veículos da própria empresa, veículos alugados (arrendados) ou contratando um motorista autônomo para fazer o transporte.
E o MEI, precisa emitir esse documento?
Conforme o Ajuste sinief 08/21, a obrigatoriedade de emissão do MDFe não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Mas, essa regra muda quando falamos do MEI caminonheiro. Esse tipo de transportador pode sim emitir o MDFe, mas isso não é uma regra geral para todos os estados do Brasil. Afinal, em alguns deles, ainda não é possível se cadastrar para emissão de documentos fiscais sendo MEI Caminhoneiro.
Além disso, em algumas unidades federadas ainda não é possível que o MEI adquira a Inscrição Estadual, registro obrigatório para emitir documentos eletrônicos.
E quais são os requisitos para emitir esse documento?
As empresas obrigadas a emitir MDFe devem os direcionamentos abaixo:
Estar credenciada para emitir CTe ou NFe (apenas carga própria) junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida. Atenção: caso esteja em mais de um, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir MDFe;
Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa para validar a assinatura digital da empresa.
Possuir acesso à internet, já que o documento é emitido e armazenado eletronicamente;
Adquirir um sistema emissor, uma vez que não existe mais a opção gratuita.
Esse documento deve ser emitido antes ou depois da viagem?
O MDFe deve ser emitido sempre antes do início da viagem, ou seja, antes de o veículo sair para transportar a carga.
Isso porque o documento precisa ser autorizado pela SEFAZ para que o transporte seja considerado legal.
Além disso, o DAMDFe, que é a versão simplificada do MDFe, deve estar com o motorista durante todo o percurso, pronto para ser apresentado em uma eventual fiscalização nos postos fiscais.
Dessa forma, se a carga for transportada sem o MDFe devidamente autorizado, a empresa ou o transportador pode ser multado, ter o veículo retido e até a mercadoria apreendida.
Então, para evitar problemas como esse, o ideal é contar com um sistema fácil de emitir de onde você estiver, como é o caso do Hivecloud MDFe.
Ainda não conhece o nosso sistema? Com ele é possível emitir seus documentos fiscais em poucos cliques, de qualquer computador com acesso à internet ou até mesmo pelo celular!
E depois da emissão do MDFe? Qual seria o próximo passo?
Logo após a emissão do manifesto eletrônico, você precisa fazer o encerramento desse documento. Isso significa que você está informando à Sefaz que a viagem já acabou e o veículo não está mais transportando cargas.
Esse encerramento, além de obrigatório, permite que você agilize a sua operação e consiga emitir outros manifestos em seguida. Para isso, você deve usar o mesmo sistema que emite o MDFe.
Quem emite o Manifesto de carga também precisa emitir o CTe?
Depende. Nem sempre quem emite o MDFe precisa emitir também o CTe, isso varia conforme o tipo de operação.
O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é obrigatório sempre para empresas que prestam serviços de transporte para terceiros, ou seja, transportadoras.
Já o MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) serve para resumir e organizar os documentos fiscais da carga que será transportada, como os próprios CTes ou NFes.
Assim, quem emite o Conhecimento de Transporte, geralmente também precisa emitir o Manifesto de cargas. Mas há casos em que uma empresa não presta serviço de transporte, apenas transporta sua própria mercadoria — nesse caso, ela emite NF-e e MDF-e, sem precisar de CTe.
É preciso emitir o MDFe além do modal rodoviário?
Apesar da maioria das cargas no Brasil serem transportadas pelas estradas, diariamente existem várias operações que acontecem através de outros meios, como no modal aquaviário e modal aéreo. Por isso, a legislação também torna obrigatória a emissão de MDFe para esses outros modais de transporte.
O que é são os eventos de MDFe?
Um evento de MDFe é qualquer ação ou mudança que acontece com um MDFe depois que ele já foi emitido.
Geralmente esses eventos servem para atualizar ou complementar as informações do documento conforme a viagem acontece. Alguns dos principais são: o cancelamento, o encerramento da viagem, a inclusão ou troca de motorista e o registro de passagem em postos fiscais.
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Se você chegou até aqui, deve ter entendido o que é preciso para emitir mdfe. Então que tal dar o próximo passo e adquirir um sistema emissor?
Com o hivecloud MDFe essa tarefa se torna muito simples e o seu documento fica pronto em poucos segundos, conforme todas as regras da Sefaz.
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